Em Maio passado, o tribunal tinha adiado o assunto para 16 de julho, depois de ter concedido aos conselheiros do Governo do Zimbabwé, um prazo para a apresentação dos seus argumentos.

O caso em estudo opõe 343 beneficiários do programa da reforma agrária e os agricultores brancos que tinham beneficiados de uma decisão temporária do tribunal aquando da sessão que teve lugar no Supremo Tribunal de Windhoek.

Esta decisão suspendia todos os despejos dos agricultores brancos e dava-lhes a possibilidade de manter as suas fazendas.

É contra esta decisão que se levatam os outros beneficiários do programa de reforma agrária no Zimbabwé e que têm assim uma palavra a dizer neste processo.

Os beneficiários afectados por este acórdão acreditam que estas terras lhes foram concedidas após um processo judicial legal e bastante regular.

Os advogados dos beneficiários declaram que seria mal intencionado da parte do tribunal de tomar uma decisão sobre um caso que envolve 78 pessoas e que poderá afectar 300.000 outros que nada sabem sobre os argumentos alegados para o regresso dos agricultores brancos.

Este caso, o primeiro a ser tratado pelo tribunal da SADC desde a sua criação, interesse ao ponto mais alto o Presidente Robert Mugabe que, no decurso dos últimos oito anos, apreendeu a maior parte das terras detidas pelos agricultores brancos para as redistribuir aos negros sem terra.

A maioria dos cerca de 4.000 fazendeiros brancos do Zimbabwé foram forçados a abandonar as suas propriedades.

Entre eles, apenas cerca de 400 ainda ocupam as suas terras desde o lançamento, em 2000, do programa de reforma agrária no país.

A audiência deste caso será presidido pelo juiz chefe, Luis Mondhlane.

Fonte: Apanews.

Edição: Africamania.com.pt.